O Exército e a Abolição da Escravidão no Brasil.

Um Fato pouco conhecido na História Nacional foi o papel do Exército Brasileiro na Campanha Abolicionista;

"Duque de Caxias, atual Patrono do Exército, é um destacado pioneiro abolicionista. Isto por haver assegurado a liberdade, ao final da Revolução Farroupilha, por sua conta e risco, contrariando instruções superiores, a 120 lanceiros negros que haviam lutado pela causa republicana farroupilha, e os recebeu em Ponche Verde, em 19 de março de 1845, para incorporá-los, como livres, ao Exército Brasileiro.

Um fato marcante e pioneiro dentro da campanha abolicionista ocorreu em Porto Alegre, quando o General Manoel Marques de Souza, o Conde de Porto Alegre, em 25 de agosto de 1865, durante a Guerra do Paraguai, a criação da Sociedade Libertadora de Escravos.

A sociedade, presidida pelo Conde de Porto Alegre, destinava-se a libertar crianças escravas. Ela foi a primeira sociedade no gênero, acreditamos, na fase do abolicionismo brasileiro.

Segundo Tasso Fragoso, foram libertados 4.749 escravos, para ingressarem no Exército, na Guerra do Paraguai. A propósito, frisou: "Isto, antes de ser uma humilhação para o Exército, resultou em a instituição tornar-se a maior aliada da população negra e mulata, escrava, com vistas à sua emancipação total".

Segundo se conclui de estudos do Gen Aurélio Lyra Tavares, foi no Exército e na Marinha, como militar, que o negro encontrou um status mais digno e a melhor alternativa para escapar à situação servil, maior realização e maior confiança da sociedade, ao lhe serem confiadas armas para a defesa desta mesma sociedade

Segundo se conclui de R. Magalhães Júnior, em "Deodoro, a Espada contra o Império", o abolicionismo entrara nos quartéis e lá fizera morada. O próprio Marechal Deodoro da Fonseca, declarou:

"Estou profundamente convencido de que a Pátria não poderá atingir os gloriosos destinos a que está fadada, enquanto tiver em seu seio a escravidão."

Em setembro de 1887, alunos da Escola Naval e da Escola Militar se solidarizaram ao tribuno da Abolição, Joaquim Nabuco, por sua eleição a deputado por Pernambuco. Os alunos da Escola Militar foram punidos por ordem do Ministro da Guerra, Conselheiro Delfino Ribeiro da Luz.

Joaquim Nabuco então saiu em defesa do Exército contra sua utilização pelo governo na captura de escravos. "A escravidão ainda se reflete sobre o modo pelo qual o governo trata o Exército Brasileiro. O governo está empregando o nosso Exército em um fim completamente estranho a tudo o que há de mais nobre para o soldado. O Governo quer empregar os soldados brasileiros como capitão-do-mato na pega de negros fugidos! Existe profissão mais honrosa do que a do soldado? Existe profissão mais degradante do que a de capitão-do-mato?"

Segundo Magalhães Júnior: "a participação do Exército Brasileiro foi constante e firme, transformando-se em fator decisivo para o término da escravidão em nosso país". Ilustram, como amostragem à conclusão acima, os seguintes fatos, entre outros:

O sentimento abolicionista que soprou dos campos de batalha do Paraguai foi ganhando corpo. Em Fortaleza, Tibúrcio Ferreira de Souza se engajou no processo. Antonio Sena Madureira recebeu, na Escola de Tiro de Campo Grande, jangadeiros que tiveram ação destacada no Ceará, na libertação antecipada dos escravos. Benjamin Constant foi o maior adversário do trabalho servil. Posições semelhantes se observaram em outros membros da 1ª Diretoria e Corpo Social do Clube Militar, em 1887-88, integrada por oficiais das Forças Armadas (Exército e Marinha). Podemos afirmar que a escravidão feria o corpo discente e docente da Escola Militar da Praia Vermelha, e profundamente o Exército Imperial, integrado por expressiva massa de negros e descendentes livres. Tornou-se um dos maiores abolicionistas o afro descendente, o ex-1º Tenente de Engenheiros do Exército André Pinto Rebouças.

Ilustra a omissão do Exército na captura de escravos o seguinte incidente registrado pela História do Exército Brasileiro em 1887: "O alferes Gasparino Carneiro Leão foi mandado à frente de um contingente para interceptar uma coluna de escravos fugitivos que passava pelo desfiladeiro de Santo Amaro, conhecido pelos seus sentimentos abolicionistas, aconselhou os escravos perseguidos a debandarem para a mata adjacente, o alferes Gasparino não consentiu na chacina e captura dos escravos, que se dispersaram. Voltou com seu contingente para São Paulo. Submetido a Conselho de Guerra, foi absolvido.

Podemos afirmar que a contribuição das Forças Armadas foi decisiva para apressar a
Lei Áurea e que a Abolição da Escravatura se fez, de fato, em 26 de outubro de 1887, como conseqüência da Petição do Clube Militar, à Princesa Isabel, no sentido de liberar o Exército do encargo de capturar escravos fugidos. Esta histórica petição redundou na recusa do Exército em desempenhar funções de captura de escravos."

Em 1887, o Marechal Deodoro da Fonseca é eleito Presidente do Clube Militar, que passa a liderar a ala abolicionista do Exército.

Deodoro então manda uma carta a Princesa Regente Isabel, declarando seu apoio a Causa Abolicionista e protestando contra o uso do exército na captura de escravos fugidos: “...não se pode ordenar que soldados sejam encarregados da captura de pobres negros que fogem a` escravida~o, ou porque ja´ viviam cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz da liberdade lhes tenha aquecido o corac¸a~o e iluminado a alma. Os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princi´pios de humanidade, em nome da solidariedade humana, em nome da civilizac¸a~o, em nome da caridade crista~, em nome das dores de sua Majestade o Imperador, vosso augusto pai, cujos sentimentos julgam interpretar e so^bre cuja ause^ncia choram la´grimas de saudade, em nome do vosso futuro e do futuro do vosso filho, esperam que o Gove^rno Imperial na~o consinta que os oficiais e as prac¸as do Exe´rcito sejam desviados de sua nobre missa~o, que na~o deseja o esmagamento do pre^to pelo branco nem consentiria tambe´m que o pre^to, embrutecido pelos horrores da escravida~o, conseguisse garantir sua liberdade esmagando o branco..”

Após a Assinatura da Lei Áurea em 1888, Rui Barbosa, um dos líderes do movimento abolicionista e republicano, na~o escaparia de agradecer a influe^ncia militar na abolic¸a~o. Num artigo intitulado "Dia Ma´ximo" e publicado a 14 de maio de 1888, escreveu: "Espada redentora, tu cresceste no horizonte da pa´tria, grande, luminosa, serenadora, entre as ameac¸as de tempestades, como a curva do arco-i´ris, o sinal da alianc¸a entre a nac¸a~o, o escravo e o soldado. Desde enta~o incorreste na desconfianc¸a, nas perseguic¸o~es: mas no corac¸a~o das classes populares, que te viram cintilar ao lado do direito inerme, asseguraste lac¸os de^ fraternidade que te ha~o de associar para sempre a`s conquistas civis do nosso progresso, a` transformac¸a~o liberal das nossas instituic¸o~es"

Fonte: O EXÉRCITO E A ABOLIÇÃO PENSAMENTO E AÇÃO (MEMÓRIA). Por Cel Claudio Moreira Bento