A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no Projeto de Lei 1804/15 que eleva as penas para quem perturbar cerimônias religiosas. A proposta agora segue para análise no Plenário e depois para o Senado.

Antes, o crime de impedir ou atrapalhar um culto religioso tinha pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.

Com a nova versão aprovada pela CCJ, a punição passa a ser reclusão de 2 a 4 anos + multa. Em casos com violência, a pena ainda pode aumentar em 2/3.

A proposta também deixa claro que manifestações de fé — como pregações, sermões e transmissões religiosas — não são consideradas crime, preservando a liberdade religiosa garantida pela Constituição.

A justificativa dos deputados é que as penas atuais são muito brandas diante de casos de intolerância religiosa — e que essa alteração valoriza o respeito à fé e ao espaço de culto de todas as religiões.

Agora, seguimos acompanhando os próximos passos dessa proposta no Congresso!