PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Serviço de Informação ao Cidadão

 
 
SIC
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

No âmbito da PMU, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 744/2017, que disciplina a sistemática de acesso as informações.


Se a informação que você procura não está disponível, ela poderá ser solicitada através dos links abaixo, ou então, diretamente no prédio da Secretaria de Fazenda, setor de protocolo geral, que está localizada na Rua Santana, 2467.

 
Como solicitar informações de forma eletrônica ?
Clique >> Aqui << para preencher o formulário eletrônico de solicitação de informações do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).
 
Como solicitar informações pessoalmente ?
Faça o download, imprima e preencha o respectivo formulário, e entregue no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), junto ao protocolo geral, sito a rua Santana, 2467, bairro centro, antigo fórum. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e das 14h às 18h. Telefone: 55 3911 3013.
 

Como acompanhar o pedido de informação ?
De posse do Número do Protocolo e CPF, clique >> Aqui << para consultar o andamento do processo relacionado ao seu Pedido de Informações.

 
Relatório Estatístico
Clique >> Aqui << para acessar o Relatório Estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, deferidos e indeferidos.
 
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
Endereço de atendimento, rua Santana, 2467 - Centro - horário: 08h 30min às 12h e das 14h às 18h